Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 16:22:21

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de Protetor Solar para funcionários de empresas privadas e/ou contratadas pelo Poder Público que trabalhem expostos ao sol.

Projeto de lei nº 788/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9211/2021 - Processo nº 1223/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

31/08/2021 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (31/08/2021)

06/10/2021 - Pauta: 09/09/2021 à 06/10/2021

06/10/2021 - Na consultoria p/ despacho

08/10/2021 - Ao arquivo 08/10/2021, por prejudicidade, nos termos do art. 194 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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