Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 15:14:16
Requeiro ao Presidente da Energisa AS – Mato Grosso, esclarecimentos sobre a Nota oficial de Abril de 2021, que anuncia a cobrança de ICMS sobre a Energia Fotovoltaica não comercializada.
Requerimento nº 479/2021 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9469/2021
Tramitação
09/09/2021 -
Lido: 55ª Sessão Ordinária (09/09/2021)
09/09/2021 -
Aprovada em votação única na 55ª Sessão Ordinária (09/09/2021)