Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 09:06:02
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados e instituições congêneres a notificar ocorrências de uso de bebidas alcóolicas e/ou drogas por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Projeto de lei nº 832/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9740/2021 - Processo nº 1295/2021
Tramitação
15/09/2021 -
Lido: 56ª Sessão Ordinária (15/09/2021)
20/10/2021 -
Pauta: 22/09/2021 à 13/10/2021
21/10/2021 -
Na consultoria p/ despacho
25/10/2021 -
Ao arquivo 25/10/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.