Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 09:05:37
Com fulcro no Art. 154, inciso IX, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a retirada do Projeto de Lei nº 417/2021 que "Estabelece sobre Passaporte Digital de Imunização quanto Vacinação da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso", e ato continuo o encaminhe ao arquivo.
Requerimento nº 487/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9750/2021
Tramitação
15/09/2021 -
Lido: 56ª Sessão Ordinária (15/09/2021)
16/09/2021 -
Ao arquivo 16/09/2021, Anexado ao Projeto de Lei nº 417/2021.