Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 09:04:12
Com fulcro no Art. 154, inciso IX, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a retirada do Projeto de Lei nº 831/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos.", e ato continuo o encaminhe ao arquivo.
Requerimento nº 517/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10110/2021
Tramitação
22/09/2021 -
Lido: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)