Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 23:08:32
Indicação a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Rosa Neide, solicitando alteração da redação da Lei 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993, visando o fortalecimento da reforma agrária e a regularização fundiária.
Indicação nº 7108/2021 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 11178/2021
Tramitação
20/10/2021 -
Lido: 62ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
21/10/2021 -
Aprovada em votação única na 62ª Sessão Ordinária (20/10/2021)