Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 04:20:42
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa que vencer Processo Licitatório para prestar serviços terceirizados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso reservar no mínimo 10% nas contratações de pessoas com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Projeto de lei nº 971/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 11069/2021 - Processo nº 1514/2021
Tramitação
20/10/2021 -
Lido: 62ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
10/11/2021 -
Pauta: 20/10/2021 à 10/11/2021
11/11/2021 -
Na consultoria p/ despacho
11/11/2021 -
Núcleo Social
11/11/2021 -
Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
14/03/2022 -
Relator: Dep. Thiago Silva
14/03/2022 -
Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO 0002/2022 SPMD/NUS/CDHDMCACAI/ALMT.
14/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/03/2022
14/03/2022 -
Núcleo Social
23/03/2022 -
Ao arquivo 23/03/2022, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.