Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 00:32:22
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licenciamento Anual com entrega Domiciliar, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1068/2021 Dep. Sebastião Rezende
-
Protocolo nº 12323/2021 - Processo nº 1685/2021
Tramitação
16/11/2021 -
Lido: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
25/11/2021 -
Pauta: 17/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 -
Na consultoria p/ despacho
03/12/2021 -
Apensada ao Projeto de lei n° 20/2021 em 03/12/2021