23/11/2021 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (23/11/2021)
07/12/2021 - Pauta: 23/11/2021 à 01/12/2021
07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/12/2021 - Núcleo Social
10/12/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
12/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
12/04/2022 - Núcleo Social
12/04/2022 - Apto para apreciação: 05/04/2022
10/08/2022 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
10/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
05/09/2022 - Término do cumprimento de pauta em 05/09/2022.
08/09/2022 - Na consultoria p/ despacho
08/09/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/11/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/11/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
08/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2022 - Apto para apreciação: 11/11/2022
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art.193 do Regimento Interno.