Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 08:28:25
Com fulcro no Art. 154, inciso IX, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a retirada do Projeto de Lei nº 381/2019, que "Dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos abatedouros de animais no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". e ato continuo o encaminhe ao arquivo.
Requerimento nº 716/2021 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 13757/2021
Tramitação
14/12/2021 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
14/12/2021 -
Aprovada em votação única na 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
Obs.: Anexado ao Projeto de Lei nº 381/2019.
Obs.: Anexado ao Projeto de Lei nº 381/2019.