Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 01:07:27
Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 44/2012 Dep. Nininho
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Protocolo nº 5055/2012 - Processo nº 1530/2012
Tramitação
05/12/2012 -
Lido: 05/12/2012
12/12/2012 -
Pauta: 06/12/2012 à 05/02/2013
20/03/2013 -
Na consultoria p/ despacho
20/03/2013 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/12/2013 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
18/12/2013 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
18/12/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/12/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/12/2013 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/12/2013 -
Apto para apreciação: 19/12/2013
11/06/2014 -
Aprov. em 1° votação: : 60ª Sessão Ordinária (10/06/2014)
11/06/2014 -
2ª Pauta: 11/06/2014 à 18/06/2014
23/06/2014 -
Na consultoria p/ despacho
09/07/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação