Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 08:10:10
Autoriza o Poder Executivo Estadual doar os computadores portáteis adquiridos por meio da Lei 11.327/2021 aos respectivos Professores da rede de ensino estadual da educação básica, ao Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico, Diretor e Coordenador Regional, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1204/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 13752/2021 - Processo nº 1987/2021
Tramitação
14/12/2021 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
17/01/2022 -
Pauta: 15/12/2021 à 04/01/2022
20/01/2022 -
Na consultoria p/ despacho
26/01/2022 -
Núcleo Social
26/01/2022 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/04/2022 -
Relator: Dep. Dr. João
11/04/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
12/04/2022 -
Núcleo Social
12/04/2022 -
Apto para apreciação: 29/03/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.