Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 01:07:30
Dispõe sobre o Regime de Proteção, Recuperação e Consolidação de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Âmbito de Mato Grosso, e dá outras providências
Projeto de lei complementar nº 43/2012 Dep. Nininho
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Protocolo nº 5053/2012 - Processo nº 1528/2012
Tramitação
05/12/2012 -
Lido: 05/12/2012
12/12/2012 -
Pauta: 06/12/2012 à 05/02/2013
20/03/2013 -
Na consultoria p/ despacho
20/03/2013 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/10/2013 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
28/11/2013 -
Relator: Dep. Wagner Ramos
28/11/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
28/11/2013 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/11/2013 -
Apto para apreciação: 28/11/2013
12/02/2014 -
Aprov. em 1° votação: 12/02/2014
13/02/2014 -
2ª Pauta: 12/02/2014 à 19/02/2014
20/02/2014 -
Na consultoria p/ despacho
24/02/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2014 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/01/2024 -
Ao arquivo 17/01/2023, nos termos do Art. 192, conforme Memo n° 148/2023.