Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 14:27:33
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a necessidade de convocar todo o cadastro de reserva do concurso da Seduc 2017 após decisão do Tribunal de Contas que afirma que as sobras do Fundeb comprova tal necessidade.
Indicação nº 8673/2021 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 14115/2021
Tramitação
15/12/2021 -
Lido: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
16/12/2021 -
Aprovada em votação única na 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)