Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:11:04
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 991/2021, que altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das emendas parlamentares, previstas no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias
Veto nº 127/2021 Mensagem nº 191/2021
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Protocolo nº 14019/2021 - Processo nº 2013/2021
Tramitação
15/12/2021 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
16/12/2021 -
Na consultoria p/ despacho
17/12/2021 -
Núcleo Econômico
17/12/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
24/03/2022 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
24/03/2022 -
Parecer: Manutenção do Veto
24/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/03/2022
24/03/2022 -
Núcleo Econômico
24/03/2022 -
Apto para apreciação: 23/03/2022
24/03/2022 -
Derrubado: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
24/03/2022 -
Ao Expediente
07/04/2022 -
Aguardando publicação
07/04/2022 -
Lei nº 11561/2021 D.O. Estado (nº 28216 - 31/03/2022) D.O. ALMT (nº 1136 - 31/03/2022)