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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/05/2024 09:28:47

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 991/2021, que altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das emendas parlamentares, previstas no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 127/2021 Mensagem nº 191/2021 - Protocolo nº 14019/2021 - Processo nº 2013/2021

Tramitação


15/12/2021 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
16/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
17/12/2021 - Núcleo Econômico
17/12/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
24/03/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/03/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
24/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/03/2022
24/03/2022 - Núcleo Econômico
24/03/2022 - Apto para apreciação: 23/03/2022
24/03/2022 - Derrubado: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
24/03/2022 - Ao Expediente
07/04/2022 - Aguardando publicação
07/04/2022 - Lei nº 11561/2021 D.O. Estado (nº 28216 - 31/03/2022) D.O. ALMT (nº 1136 - 31/03/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada