Veto total aposto ao projeto de lei nº 91/2020, que institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 2/2022 Mensagem nº 215/2021 - Protocolo nº 1184/2022 - Processo nº 263/2022