Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 00:59:28
Veto total aposto ao projeto de lei nº 91/2020, que institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público. Autor: Deputado Silvio Fávero
Veto nº 2/2022 Mensagem nº 215/2021
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Protocolo nº 1184/2022 - Processo nº 263/2022
Tramitação
16/02/2022 -
Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
17/02/2022 -
Na consultoria p/ despacho
17/02/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/03/2022 -
Relator: Dep. Max Russi
15/03/2022 -
Parecer: Derrubada do Veto
15/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 -
Apto para apreciação: 16/03/2022
24/03/2022 -
Mantido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.