Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 19:50:12

Veto total aposto ao projeto de lei nº 91/2020, que institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 2/2022 Mensagem nº 215/2021 - Protocolo nº 1184/2022 - Processo nº 263/2022

Tramitação


16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
17/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
15/03/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
24/03/2022 - Mantido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada