23/02/2022 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/03/2022 - Pauta: 23/02/2022 à 23/03/2022
23/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 - Núcleo Social
24/03/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
14/06/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco
14/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 2º ORDINÁRIA
14/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/05/2022
14/06/2022 - Núcleo Social
21/06/2022 - Apto para apreciação: 21/06/2022
30/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (30/11/2022)
30/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/04/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
11/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023 - Apto para apreciação: 18/04/2023
20/04/2023 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
20/04/2023 - Ao Expediente
28/04/2023 - Aguardando Sanção Governamental
14/06/2023 - Veto Total n° 60/2023
