Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/04/2024 08:58:53

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO A SEREM PAGOS SOMENTE NA SAÍDA EM BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 21/2013 Dep. Nininho - Protocolo nº 141/2013 - Processo nº 44/2013

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

20/02/2013 - Lido: 06/02/2013

05/03/2013 - Na consultoria p/ despacho

06/03/2013 - Núcleo Econômico

06/03/2013 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

23/12/2014 - Relator: Dep. João Malheiros

23/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto

23/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto

23/12/2014 - Núcleo Econômico

06/01/2015 - Apto para apreciação: 06/01/2015

09/03/2015 - Ao Expediente

09/03/2015 - Aguardando Sanção Governamental

12/03/2015 - Veto Total n° 24/2015

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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