12/07/2022 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (12/07/2022)

12/07/2022 - Dispensa em Primeira Pauta

12/07/2022 - Na consultoria p/ despacho

12/07/2022 - Núcleo Econômico

12/07/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

12/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022

12/07/2022 - Núcleo Econômico

12/07/2022 - Apto para apreciação: 12/07/2022

12/07/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 12/07/2022

12/07/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 12/07/2022

12/07/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/07/2022

12/07/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 12/07/2022

12/07/2022 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 12/07/2022

12/07/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 12/07/2022

12/07/2022 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (12/07/2022)

12/07/2022 - Dispensa em Segunda Pauta

12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

12/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022

12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/07/2022 - Na consultoria p/ despacho

13/07/2022 - Apto para apreciação: 12/07/2022

13/07/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/07/2022

13/07/2022 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 12/07/2022

18/07/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/07/2022

18/07/2022 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 17/07/2022

10/08/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 10/08/2022 Substitutivo Integral nº 1

10/08/2022 - Na consultoria p/ despacho

10/08/2022 - Núcleo Econômico

10/08/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

10/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

10/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

10/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

10/08/2022 - Núcleo Econômico

10/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

10/08/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei

10/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

10/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

10/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/08/2022 - Apto para apreciação: 10/08/2022

12/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

12/08/2022 - Ao Expediente

12/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental

16/08/2022 - Lei n° 11.863/2022 D.O. Estado(n° 28309 - 16/08/2022)