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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/09/2025 07:48:00

Altera dispositivo à Lei Complementar nº. 140, de 16 de dezembro de 2003.

Projeto de lei complementar nº 4/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 377/2023 - Processo nº 353/2023

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
03/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
03/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
03/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2023
04/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
30/04/2025 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
30/04/2025 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
12/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 12/05/2025.
15/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/07/2025 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/07/2025 - Parecer: Contrário ao projeto
08/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/07/2025
08/07/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2025 - Apto para apreciação: 14/07/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição