Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/09/2025 07:48:00
Altera dispositivo à Lei Complementar nº. 140, de 16 de dezembro de 2003.
Projeto de lei complementar nº 4/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 377/2023 - Processo nº 353/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 -
Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 -
Núcleo Econômico
04/04/2023 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
03/05/2023 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
03/05/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
03/05/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2023
04/05/2023 -
Núcleo Econômico
09/05/2023 -
Apto para apreciação: 09/05/2023
30/04/2025 -
Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
30/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
12/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 12/05/2025.
15/05/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/07/2025 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/07/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
08/07/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/07/2025
08/07/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2025 -
Apto para apreciação: 14/07/2025