Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/09/2025 07:47:16
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que "Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências", para aumentar a representatividade do Conselho Estadual de Educação.
Projeto de lei complementar nº 5/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 378/2023 - Processo nº 354/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
02/05/2023 -
Na consultoria p/ despacho
03/05/2023 -
Ao arquivo 12/04/2023, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno. conforme Requerimento nº 310/2023.