Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 05:49:57

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que “Dispõe sobre a Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 6/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 475/2023 - Processo nº 451/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Núcleo Social
03/04/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
05/07/2023 - Núcleo Social
07/07/2023 - Ao arquivo 05/07/2023, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno e conforme Req. nº 558/2023.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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