Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/09/2025 07:55:01
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que “Dispõe sobre a Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Projeto de lei complementar nº 6/2023 Dep. Thiago Silva
-
Protocolo nº 475/2023 - Processo nº 451/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 -
Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 -
Núcleo Social
03/04/2023 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
05/07/2023 -
Núcleo Social
07/07/2023 -
Ao arquivo 05/07/2023, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno e conforme Req. nº 558/2023.