Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 22:44:28
Altera o artigo 1º da Lei N º 8.757, de 29 de novembro de 2007.
Projeto de lei nº 60/2013 Dep. Nininho - Protocolo nº 1127/2013 - Processo nº 138/2013
Tramitação
14/03/2013 - Lido: 14/03/2013
19/03/2013 - Pauta: 19/03/2013 à 26/03/2013
27/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2013 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/12/2013 - Núcleo Econômico
18/12/2013 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
21/05/2014 - Relator: Dep. Walter Rabello
21/05/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
21/05/2014 - Núcleo Econômico
29/05/2014 - Apto para apreciação: 28/05/2014
29/05/2014 - Aprov. em 1° votação: : 55ª Sessão Ordinária (29/05/2014)
30/05/2014 - 2ª Pauta: 03/06/2014 à 10/06/2014
11/06/2014 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2014 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
04/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2014 - Apto para apreciação: 04/11/2014
03/12/2014 - Aprov. em 2° votação: : 116ª Sessão Ordinária (02/12/2014)
03/12/2014 - Ao Expediente
10/12/2014 - Aguardando Sanção Governamental
30/12/2014 - Lei n° 10.220/2014 - D.O. 26/12/2014