Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:17:57
Dispõe sobre a alteração da Lei 10.134/2014, que obriga a reserva de assento ao acompanhante de Pessoa com Deficiência, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 925/2023 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2608/2023 - Processo nº 1384/2023
Tramitação
22/03/2023 -
Lido: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
29/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/03/2023 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
13/04/2023 -
Na consultoria p/ despacho
13/04/2023 -
Núcleo Social
13/04/2023 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
24/05/2023 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/05/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24/05/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2023
24/05/2023 -
Núcleo Social
30/05/2023 -
Apto para apreciação: 30/05/2023
02/06/2023 -
Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
02/06/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/06/2023 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
06/06/2023 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
06/06/2023 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 02/06/2023.
14/06/2023 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 07/06/2023.
14/06/2023 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 14/06/2023.
14/06/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 14/06/2023.
15/06/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/08/2023 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
29/08/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/08/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023
29/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2023 -
Apto para apreciação: 31/08/2023
13/09/2023 -
Aprov. em 2° votação: 64ª Sessão Ordinária (13/09/2023)
13/09/2023 -
Ao Expediente
18/09/2023 -
Aguardando Sanção Governamental
06/10/2023 -
Lei n° 12.290/2023 D.O. ALMT(n° 28599 - 06/10/2023)