Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 13:41:14
Requer licença por prazo de 121 (cento e vinte e um) dias para cuidar de interesses particular, sem remuneração, a partir de 29 de março de 2023.
Requerimento nº 216/2023 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2924/2023 - Processo nº 1478/2023
Tramitação
29/03/2023 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
11/08/2023 -
Aprovada em votação única na 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
11/08/2023 -
Resolução n° 7.983/2023 D.O. ALMT(n° 1349 - 30/03/2023)