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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 23:35:07

Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis, no âmbito do Estado do Mato Grosso

Projeto de lei nº 1157/2023 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 3987/2023 - Processo nº 1776/2023

Tramitação


19/04/2023 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
26/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/04/2023 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
02/05/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
02/05/2023 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 03/05/2023.
04/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
11/05/2023 - Ao arquivo 04/05/2023, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição