Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 04:58:06
Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca de quais medidas estão sendo implementadas para que seja cumprida a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que estabelece a ampliação de 6 (seis) para 50 (cinquenta) o número de doenças que podem ser detectadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo SUS, uma vez que o prazo para os Estados começarem a detectar as demais doenças finda no maio de 2024.
Requerimento nº 352/2023 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4498/2023
Tramitação
26/04/2023 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
26/04/2023 -
Aprovada em votação única na 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)