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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 14/07/2024 10:43:36

Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca de quais medidas estão sendo implementadas para que seja cumprida a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que estabelece a ampliação de 6 (seis) para 50 (cinquenta) o número de doenças que podem ser detectadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo SUS, uma vez que o prazo para os Estados começarem a detectar as demais doenças finda no maio de 2024.

Requerimento nº 352/2023 Dep. Beto Dois a Um - Protocolo nº 4498/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/04/2023 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
26/04/2023 - Aprovada em votação única na 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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