Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 14:27:57
OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.
Projeto de lei nº 75/2013 Dep. Nininho - Protocolo nº 1305/2013 - Processo nº 170/2013
Tramitação
21/03/2013 - Lido: 21/03/2013
26/03/2013 - Pauta: 26/03/2013 à 03/04/2013
05/04/2013 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2013 - Núcleo Econômico
10/04/2013 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
25/11/2014 - Relator: Dep. Teté Bezerra
25/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
25/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
25/11/2014 - Núcleo Econômico
25/11/2014 - Apto para apreciação: 25/11/2014
17/12/2014 - Aprov. em 1° votação: : 120ª Sessão Ordinária (16/12/2014)
18/12/2014 - 2ª Pauta: 18/12/2014 à 04/02/2015
05/02/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
02/06/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
02/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/06/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
08/06/2015 - Apto para apreciação: 08/06/2015
20/04/2016 - Rejeitado34ª Sessão Ordinária (20/04/2016)