24/05/2023 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (24/05/2023)

30/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

30/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.

30/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.

01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho

01/06/2023 - Núcleo Econômico

01/06/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

11/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

11/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

11/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023

11/09/2023 - Núcleo Econômico

11/09/2023 - Apto para apreciação: 11/09/2023

27/09/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 27/09/2023

04/10/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 02/10/2023

04/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (04/10/2023)

04/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.

18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

24/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.

25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.

25/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 25/10/2023.

26/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

16/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

16/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2024

16/04/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

16/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/04/2024 - Apto para apreciação: 17/04/2024

18/04/2024 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 17/04/2024

24/04/2024 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 22/04/2024

24/04/2024 - Aprov. em 2° votação: 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)

24/04/2024 - Ao Expediente

29/04/2024 - Aguardando Sanção Governamental

05/06/2024 - Veto Total n° 30/2024