Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2024 22:36:19

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 792/2023, que altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares, previstas nos arts. 164 e 164-A da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 56/2023 Mensagem nº 79/2023 - Protocolo nº 6226/2023 - Processo nº 2215/2023

Tramitação


01/06/2023 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
05/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/06/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/06/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
06/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
06/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
07/06/2023 - Derrubado: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
07/06/2023 - Ao Expediente
13/06/2023 - Aguardando publicação
04/07/2023 - Lei nº 12127/2023 D.O. Estado (nº 28524 - 21/06/2023) D.O. ALMT (nº 1399 - 21/06/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada