Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 01:23:21
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 792/2023, que altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares, previstas nos arts. 164 e 164-A da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias
Veto nº 56/2023 Mensagem nº 79/2023
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Protocolo nº 6226/2023 - Processo nº 2215/2023
Tramitação
01/06/2023 -
Lido: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
05/06/2023 -
Na consultoria p/ despacho
05/06/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/06/2023 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/06/2023 -
Parecer: Derrubada do Veto
06/06/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
06/06/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 -
Apto para apreciação: 06/06/2023
07/06/2023 -
Derrubado: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
07/06/2023 -
Ao Expediente
13/06/2023 -
Aguardando publicação
04/07/2023 -
Lei nº 12127/2023 D.O. Estado (nº 28524 - 21/06/2023) D.O. ALMT (nº 1399 - 21/06/2023)