Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 14/07/2024 08:47:27

Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias ao Exmo. Sr. Gilberto Figueiredo, Secretário de Estado de Saúde e ao Exmo. Sr. Deosdete Crus Júnior, Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, solicitando informações acerca de quais medidas estão sendo implementadas para garantia e cumprimento da Lei nº 11.819, de 27 de junho de 2022, que determina a oferta de soro antiofídico e demais imunobiológicos nas unidades de saúdes dos municípios com potêncial turístico do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 560/2023 Dep. Beto Dois a Um - Protocolo nº 7739/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/07/2023 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)
06/07/2023 - Aprovada em votação única na 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida