Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 12:48:21
DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DE MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 171/2013 Dep. Nininho - Protocolo nº 2977/2013 - Processo nº 397/2013
Tramitação
15/05/2013 - Lido: 15/05/2013
17/05/2013 - Pauta: 21/05/2013 à 28/05/2013
29/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
13/08/2013 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/08/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
13/08/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
13/08/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2013 - Apto para apreciação: 14/08/2013
20/02/2014 - Rejeitado