Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 12:03:51
DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DE MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 171/2013 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2977/2013 - Processo nº 397/2013
Tramitação
15/05/2013 -
Lido: 15/05/2013
17/05/2013 -
Pauta: 21/05/2013 à 28/05/2013
29/05/2013 -
Na consultoria p/ despacho
04/06/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
13/08/2013 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/08/2013 -
Parecer: Contrário ao projeto
13/08/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
13/08/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2013 -
Apto para apreciação: 14/08/2013
20/02/2014 -
Rejeitado