Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 12:52:18
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 945/2023, que dispõe sobre o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Claudio Ferreira
Veto nº 95/2023 Mensagem nº 145/2023 - Protocolo nº 11760/2023 - Processo nº 3537/2023
Tramitação
19/10/2023 - Lido: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
24/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/10/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
31/10/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
31/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2023
31/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2023 - Apto para apreciação: 07/11/2023
06/12/2023 - Derrubado: 88ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
06/12/2023 - Ao Expediente
18/12/2023 - Aguardando publicação
18/12/2023 - Lei nº 12286/2023 D.O. Estado (nº 28641 - 14/12/2023)