29/11/2023 - Lido: 85ª Sessão Ordinária (29/11/2023)

05/12/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

05/12/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

05/12/2023 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

06/12/2023 - Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.

11/12/2023 - Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.

13/12/2023 - Cumprindo pauta: 90ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.

13/12/2023 - Cumprindo pauta: 91ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.

13/12/2023 - Cumprindo pauta: 92ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.

13/12/2023 - Cumprindo pauta: 93ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.

13/12/2023 - Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.

14/12/2023 - Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.

14/12/2023 - Término do cumprimento de pauta em 13/12/2023.

14/12/2023 - Na consultoria p/ despacho

14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

14/12/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

07/03/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

07/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

07/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2024

07/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

11/03/2024 - Apto para apreciação: 11/03/2024

13/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)

13/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.

21/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 21/03/2024.

21/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/03/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

26/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

26/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024

26/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/03/2024 - Apto para apreciação: 27/03/2024

17/04/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 17/04/2024 Emenda nº 1

17/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

18/04/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

18/04/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

18/04/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

18/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/04/2024 - Apto para apreciação: 17/04/2024

18/04/2024 - Aprov. em 2° votação: 19ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.

18/04/2024 - Ao Expediente

22/04/2024 - Aguardando Sanção Governamental

05/06/2024 - Veto Total n° 26/2024