29/11/2023 - Lido: 85ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
05/12/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
05/12/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
05/12/2023 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 - Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
11/12/2023 - Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
13/12/2023 - Cumprindo pauta: 90ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
13/12/2023 - Cumprindo pauta: 91ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
13/12/2023 - Cumprindo pauta: 92ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
13/12/2023 - Cumprindo pauta: 93ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
13/12/2023 - Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
14/12/2023 - Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
14/12/2023 - Término do cumprimento de pauta em 13/12/2023.
14/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
07/03/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
07/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
07/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2024
07/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/03/2024 - Apto para apreciação: 11/03/2024
13/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
13/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
21/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 21/03/2024.
21/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/03/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
26/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024
26/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2024 - Apto para apreciação: 27/03/2024
17/04/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 17/04/2024
Emenda nº 1
17/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/04/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/04/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
18/04/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/04/2024 - Apto para apreciação: 17/04/2024
18/04/2024 - Aprov. em 2° votação: 19ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
18/04/2024 - Ao Expediente
22/04/2024 - Aguardando Sanção Governamental
