11/01/2024 - Lido: 98ª Sessão Ordinária (11/01/2024)

11/01/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 99ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 100ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

24/01/2024 - Cumprindo pauta: 101ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

07/02/2024 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

07/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

07/02/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/02/2024.

19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/02/2024 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

04/04/2024 - Relator: Dep. Juca do Guaraná

04/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

04/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/03/2024

04/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/04/2024 - Apto para apreciação: 16/04/2024

24/04/2024 - Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)

24/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

24/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.

30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.

30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.

08/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

08/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

08/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 08/05/2024.

09/05/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

04/06/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

04/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto

04/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2024

04/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/06/2024 - Apto para apreciação: 06/06/2024

25/04/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 427/2025 em 25/04/2025

28/04/2025 - Na consultoria p/ despacho

28/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/04/2025 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

19/08/2025 - Relator: Dep. Júlio Campos

19/08/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 427/2025

19/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 427/2025

19/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/08/2025 - Apto para apreciação: 19/08/2025