07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
11/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/03/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
20/03/2024 - Relator: Dep. Nininho
20/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
20/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/03/2024
20/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/03/2024 - Apto para apreciação: 20/03/2024
20/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
20/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
01/04/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 03/04/2024.
04/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/04/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
23/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
23/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024
23/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
