07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.

12/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

13/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 103/2024 em 13/03/2024

22/03/2024 - Núcleo Social

22/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

03/06/2024 - Relator: Dep. Dr. João

03/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0070/2024- SPMD/NUSOC/ALMT

03/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2024

03/06/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 103/2024

03/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 103/2024

03/06/2024 - Núcleo Social

10/06/2024 - Ao arquivo 06/06/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 12.260/2023.