Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 00:15:01

Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades carnavalescas.

Projeto de lei nº 39/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 182/2024 - Processo nº 86/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
12/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/04/2024 Substitutivo Integral nº 1
15/04/2024 - Ao arquivo 09/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 11.061/2019.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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