Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:50:15
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades carnavalescas.
Projeto de lei nº 39/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 182/2024 - Processo nº 86/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
12/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
03/04/2024 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/04/2024
Substitutivo Integral nº 1
15/04/2024 -
Ao arquivo 09/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 11.061/2019.