07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.

11/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

11/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

11/03/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

13/06/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

13/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto Com 3 votos contra o Relator, o PL n.º 44/2024 foi APROVADO.

13/06/2024 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 12/06/2024

13/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024