Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:50:19
Com Fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja autorizada uma Audiência Pública para discutir "As Políticas Públicas de Regularização Quilombola" a ser realizada no dia 29 de abril de 2024 às 09:00 no Auditório Milton Figueiredo nesta casa.
Requerimento nº 29/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 308/2024 - Processo nº 211/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
24/10/2024 -
Ao arquivo 09/10/2024, Audiência Publica realizada, em 09/10/2024.