Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:58:43
Dispõe sobre a ampliação do horário dos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, realizados por candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção (TDA), de Transtornos de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Trantornos do Espectro Autista (TEA), na forma que indica.
Projeto de lei nº 40/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 183/2024 - Processo nº 87/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
11/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
11/03/2024 -
Núcleo Econômico
11/03/2024 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/03/2024 -
Núcleo Econômico
19/03/2024 -
Apensada ao Projeto de lei n° 22/2015 em 19/03/2024