Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:55:45
Com fulcro no art. 192 do Regimento Interno, requeiro a RETIRADA dos seguintes Projetos de leis, de minha autoria, com o seu consequente arquivamento.
Requerimento nº 20/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 299/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
08/02/2024 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)