Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:58:36
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento a Excelentíssima Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a fim de requerer as seguintes informações sobre o perdão de multas ambientais
Requerimento nº 35/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 314/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)