21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)

21/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/03/2024 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

22/05/2024 - Relator: Dep. Nininho

22/05/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

22/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2024

22/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/05/2024 - Apto para apreciação: 27/05/2024

09/10/2024 - Aprov. em 1° votação: 60ª Sessão Ordinária (09/10/2024)

09/10/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

10/10/2024 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

10/10/2024 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

10/10/2024 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

16/10/2024 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.

16/10/2024 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.

16/10/2024 - Término do cumprimento de pauta em 16/10/2024.

17/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/10/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 23/10/2024 Substitutivo Integral nº 1

24/10/2024 - Na consultoria p/ despacho

24/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

14/11/2024 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

26/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/11/2024 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 27/11/2024 Substitutivo Integral nº 2

28/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/11/2024 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

27/02/2025 - Relator: Dep. Júlio Campos

27/02/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

27/02/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/02/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

27/02/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

27/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação