28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Econômico

18/03/2024 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

21/05/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

21/05/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

21/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024

21/05/2024 - Núcleo Econômico

27/05/2024 - Apto para apreciação: 27/05/2024

03/07/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1543/2024 em 03/07/2025

04/07/2025 - Núcleo Econômico

04/07/2025 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

12/08/2025 - Relator: Dep. Faissal

12/08/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1543/2024

12/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1543/2024

12/08/2025 - Núcleo Econômico

19/08/2025 - Apto para apreciação: 19/08/2025