Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 01:50:16

Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Projeto de lei nº 227/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1123/2024 - Processo nº 362/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
19/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 1735/2023 em 19/03/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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