Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 22:19:51

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do preço atribuído a produtos e serviços na divulgação com finalidade comercial por meio de websites ou aplicativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 229/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1125/2024 - Processo nº 364/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
19/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 303/2024 em 19/03/2024
02/04/2024 - Núcleo Econômico
02/04/2024 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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