28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

19/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 303/2024 em 19/03/2024

02/04/2024 - Núcleo Econômico

02/04/2024 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

21/05/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

21/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024

21/05/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 303/2024

21/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 303/2024

21/05/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

21/05/2024 - Núcleo Econômico

27/05/2024 - Apto para apreciação: 27/05/2024