28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Social

18/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

06/11/2024 - Núcleo Social

06/11/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/11/2024 Substitutivo Integral nº 1

07/11/2024 - Núcleo Social

07/11/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

26/11/2024 - Núcleo Social

27/11/2024 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 27/11/2024 Substitutivo Integral nº 2

28/11/2024 - Na consultoria p/ despacho

28/11/2024 - Núcleo Social

28/11/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

19/02/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo

19/02/2025 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0156/2024- SPMD/NUSOC/ALMT

19/02/2025 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 19/02/2025

19/02/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

19/02/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/02/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

19/02/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

19/02/2025 - Núcleo Social

24/02/2025 - Ao arquivo 24/02/2025, os termo do art. 194, do Regimento Interno e em razão da existência das Leis n°s 11.202/2020, 12.456/2024, 12.097/2023 e 11.023/2019.