Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 04:25:59
Dispõe sobre a obrigatoriedade e disponibilidade de 5% de mesas e cadeiras em Shopping Centers e Centros Comerciais, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 237/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1133/2024 - Processo nº 372/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
19/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
20/03/2024 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 288/2024 em 20/03/2024
04/04/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/04/2024 -
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
16/10/2024 -
Relator: Dep. Juca do Guaraná
16/10/2024 -
Parecer: Contrário ao projeto
16/10/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2024
16/10/2024 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 288/2024
16/10/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 288/2024
16/10/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/10/2024 -
Apto para apreciação: 22/10/2024