Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 06:57:16

Dispõe sobre a obrigatoriedade e disponibilidade de 5% de mesas e cadeiras em Shopping Centers e Centros Comerciais, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 237/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1133/2024 - Processo nº 372/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
19/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 288/2024 em 20/03/2024
04/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/04/2024 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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