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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 04:19:35

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos permanentes no Estado de Mato Grosso às mães solo.

Projeto de lei nº 244/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1140/2024 - Processo nº 379/2024

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Social
18/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
03/07/2024 - Relator: Dep. Max Russi
03/07/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª EXTRAORDINÁRIA - 03/07/2024.
03/07/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2024
03/07/2024 - Núcleo Social
17/07/2024 - Apto para apreciação: 17/07/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição